Autora: Dilma Bernardes/Contexto Mídia
Com mais de 20 anos em vigor, a Lei nº 11.101 que trata da recuperação judicial, é instrumento voltado para a preservação econômica das empresas e consequente manutenção do equilíbrio financeiro de diversos setores no País. A lei substutiu, em 2025 o Decreto-Lei da concordata e ainda pode sofrer certo preconceito no mercado ao invés de ser encarado como ferramenta que previne falências, salva empregos e empreendimentos.
Ter uma orientação e suporte profissional pode ser uma virada de chave para quem está em recuperação judicial ou em vias de passar por essa fase. De acordo com o advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, especialista no tema e secretário-geral da comissão de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB, a demora na tomada de decisões, o atraso em entender os gargalos em cada etapa ou pedir auxílio para conhecer o caminho é o que agrava e compromete o cenário.
Em Mato Grosso do Sul, atualmente, são 144 processos pendentes de decisão, sem contar com os pedidos de entrada, de acordo com o portal CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De 2024 para 2025, o pedido de novos casos no Tribunal de Justiça do MS aumentou em quase 70%.
O importante é saber que existem soluções que podem ser buscadas, desde a reestruturação de toda a empresa até ao diálogo franco com fornecedores para conciliações. O que mais pode prejudicar é falta de clareza sobre os riscos por exemplo de créditos que se sujeitam ou não, para discernir todo o processo.
O advogado reitera que o sistema judicial é instrumento eficiente e pode sim, ser uma segunda chance ao empresário. “É medida eficaz para superação de crise, com soluções como entrada de novos sócios, investimentos, repactuação dos débitos ou redimensionar a empresa. Por isso, a assessoria, cabe como aliada nesse ponto”.
Comércios, serviços e até mesmo indústrias podem passar por essa situação. “Essa dor do empresário precisa ser resolvida para que ele não deixe de exercer o seu papel e gaste energia apagando focos de incêndio, saindo do papel de gestor”, conclui.
O QUE É RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A RJ, como é chamada, é um instrumento que ajuda empresas em dificuldades financeiras a reorganizarem suas atividades e seguirem em funcionamento. O processo permite que a empresa renegocie suas dívidas com bancos, fornecedores e demais credores, elabore um plano de recuperação e tenha condições de superar o momento de crise.
Mais do que evitar o encerramento das atividades, a recuperação judicial busca preservar o patrimônio construído pela empresa, manter os empregos e criar condições para que o negócio volte a crescer de forma organizada e sustentável.
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